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Concurso: TRE-RS x
#151552
Concurso
TRE-RS
Cargo
. Cargos Diversos
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Matérias Diversas
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(1,0)

O tratamento da informação no contexto das bibliotecas, dos sistemas de informação e de recuperação da informação na organização do conhecimento no contexto de bibliotecas tradicionais e digitais define-se como:

#151551
Concurso
TRE-RS
Cargo
. Cargos Diversos
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Matérias Diversas
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(1,0)

A respeito do direito de resposta, considere:
I. O direito de resposta é privativo de candidato atingido, ainda que indiretamente, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação, não podendo ser exercido por partido ou coligação.
II. O ofendido poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.
III. Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 24 horas da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contrarrazões em igual prazo, a contar da sua notificação.
IV. No caso de pedido de resposta em programação normal das emissoras de rádio e televisão, deferido o pedido, a resposta será dada em até 48 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
Está correto o que se afirma SOMENTE em

#151550
Concurso
TRE-RS
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(1,0)

Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei n° 9.784/99, considere as seguintes afirmações:
I. O interessado poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado mediante manifestação escrita, mas não pode renunciar a nenhum direito.
II. Havendo vários interessados, a desistência atinge somente quem a tenha formulado.
III. A desistência do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
IV. O órgão competente para movimentar o processo administrativo não poderá declarar extinto o pro- cesso mesmo quando exaurida sua finalidade.
V. O órgão competente para movimentar o processo administrativo poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
Está correto o que consta SOMENTE em

#151549
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TRE-RS
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a função da biblioteca digital que compreende as atividades de armazenamento da informação em suportes digitais, a manutenção das coleções, o acesso permanente e a difusão de documentos digitais:

#151548
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TRE-RS
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(1,0)

O termo abrangente utilizado para se referir às etiquetas, indicadores e códigos de subcampos no USMARC denomina-se:

#118576
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Analista Judiciário - Administrativa
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Direito Penal
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(1,0)

NÃO é elemento do crime culposo:

#118575
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Direito Penal
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(1,0)

“Haverá o _________________ quando o agente, mediante uma só conduta dolosa, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, resultantes de desígnios autônomos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

#118574
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(1,0)

No crime de lesões corporais leves (artigo 129, caput, CP) a ação penal será:

#118573
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Direito Penal
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(1,0)

Haverá o _________________ quando o agente, mediante uma só conduta dolosa, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, resultantes de desígnios autônomos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

#118572
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(1,0)

"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "A" já havia atingido aquela idade. Nesse caso, "A":

#118571
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(1,0)

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

#118570
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Analista Judiciário - Administrativa
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Direito Penal
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(1,0)

"A", médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte da vítima. Nesse caso há

#118569
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Direito Penal
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(1,0)

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

#118568
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Direito Penal
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(1,0)

Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:

#118567
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Direito Penal
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(1,0)

Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se