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Concurso: TRE-RJ x
#78216
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve-se assegurar às partes a efetiva participação no processo, de forma que possam influenciar na formação do convencimento do julgador

#78215
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.
Na concepção formal, o devido processo legal corresponde à exigência e garantia de que as normas sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas; sob a perspectiva substancial, é o direito de processar e ser processado, de acordo com as normas preestabelecidas

#78214
Concurso
TRE-RJ
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente

#78213
Concurso
TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Administrativa
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios

#78212
Concurso
TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal

#78211
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TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Administrativa
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916

#78210
Concurso
TRE-RJ
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais

#78209
Concurso
TRE-RJ
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades

#78208
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TRE-RJ
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade

#78207
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TRE-RJ
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(1,0)

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da legislação eleitoral

#78206
Concurso
TRE-RJ
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(1,0)

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político

#78205
Concurso
TRE-RJ
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(1,0)

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição

#78204
Concurso
TRE-RJ
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Analista Judiciário - Área Administrativa
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(1,0)

Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo

#78203
Concurso
TRE-RJ
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas

#78202
Concurso
TRE-RJ
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência