(1,0)
Em uma entidade governamental, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, após reconhecimento pela contabilidade pelo regime de competência, gera o seguinte lançamento contábil:
Todas as empresas privadas e públicas devem cumprir as normas regulamentadoras (NR) relativas a segurança e medicina do trabalho. Dessas normas, a que regulamenta o fornecimento aos trabalhadores dos equipamentos de proteção individual (EPI), atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, é a
Um homem com 38 anos de idade trabalha há anos em uma empresa de lavagem de roupas hospitalares, próximo às caldeiras e às máquinas de lavagem que emitem fortes ruídos quando estão em funcionamento, e manipula, freqüentemente, artigos com alto potencial de contaminação. Esse trabalhador procurou, recentemente, o serviço de atendimento médico da empresa para realização de exames periódicos.Assinale a opção correta acerca de doenças ocupacionais e medidas a serem adotadas pelo profissional de enfermagem do trabalho em situações como a descrita acima.
Considere:I. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.II. Secretaria de Estado da Educação do Amapá.III. Câmara dos Deputados.IV. Tribunal de Justiça do Amapá. Um dos critérios para a classificação dos órgãos públicos diz respeito à posição estatal, categoria na qual figuram, dentre outros, os órgãos públicos independentes. Nesse contexto, constitui exemplo de órgão público independente o que consta em:
Considere as assertivas abaixo.I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial, pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse ato administrativo, sob o aspecto da legalidade. O Judiciário recusou-se a analisar o ato, por se tratar de ato discricionário.II. Davi, administrado, ingressou com Reclamação Constitucional contra ato administrativo que contrariou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. A Corte Suprema julgou procedente a Reclamação e anulou o ato administrativo.III. Os atos interna corporis da Administração Pública, em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário.No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que se afirma em
A autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, negou pedido formulado por servidor público em ação por ele ajuizada perante a Corte Suprema. O mencionado servidor sustentou, na demanda, a inexistência de nepotismo. No entanto, exercia função comissionada em Tribunal ao qual seu irmão era vinculado como juiz. Assim, a Corte Suprema negou o pedido, reconheceu a configuração do nepotismo e, por consequência, a violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se especificamente do princípio da
Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder disciplinar.I. É sempre vinculado.II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública levar em consideração, para a escolha da pena, dentre outros aspectos, a natureza e a gravidade da infração.III. Há discricionaridade no momento de decidir se instaura ou não o processo administrativo disciplinar.IV. Deve, em regra, ser aplicado a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração pública.Está correto o que se afirma APENAS em
O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apresentou a documentação exigida na proposta. Tendo em vista que a realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a licitação é
Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é
O Estado do Amapá celebrou contrato administrativo com a empresa “Construir S.A." para a execução de vultosa obra pública. Executado o contrato, a obra foi recebida, definitivamente, por Comissão designada pela autoridade competente para tanto, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de vistoria que comprovou a adequação do objeto aos termos contratuais. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.
I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.
II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.
III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a
Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
Considere os seguintes itens:
I. Edição de atos de caráter normativo.
II. Decisão de recursos administrativos.
III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Sobre a competência exercida pelos órgãos administrativos no âmbito da Lei n° 9.784/99, é INCABÍVEL a delegação do constante em
Servidores Federais praticaram os seguintes atos:
I. Inassiduidade habitual.
II. Procederam de forma desidiosa.
III. Receberam propina em razão de suas atribuições.
Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de
Recuperar senha
