Questões comentadas TRE-AP de Direito Administrativo | 119360

#119360
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TRE-AP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

a) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.
b) vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.
c) vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).
d) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.
e) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.

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