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(1,0)

De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

O servidor da Justiça vitalício ou estável que, por motivo de incompatibilidade, for privado do exercício de suas funções terá sua situação regulada no Estatuto dos Servidores da Justiça

(1,0)

De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

O Magistrado que, por motivo de incompatibilidade, ficar impedido de exercer as suas funções, poderá ser posto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, até ser aproveitado, consoante disposto na constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

(1,0)

De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

Aos  incumbem as atribuições que lhe são conferidas pelas leis processuais.

(1,0)

De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

Aos Escrivães, privativos ou não, não incumbe chefiar, sob a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado;

(1,0)

De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

As funções gratificadas de Depositário Judicial e de Avaliador Judicial serão exercidas por servidor judicial, designado pelo Governador do Estado.

(1,0)

De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

Gozam de fé pública, sendo denominados serventuários, os titulares de ofícios do foro judicial e extrajudicial, os Oficiais Ajudantes, os Oficiais de Justiça, e, quando em substituição ou se juramentados, os Oficiais Escreventes

(1,0)

(FAURGS TJ RS/2012) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. 

(1,0)

(FAURGS TJ RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações. 

I - O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. 

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 minutos. 

Quais estão corretas? 

(1,0)

(FAURGS TJ RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações. 

I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. 


II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. 


III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. 


Quais estão corretas? 

(1,0)

(FAURGS TJ RS/2012) Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. 

I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente. 


II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais. 


III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto. 


Quais estão corretas? 

(1,0)

(FAURGS TS RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações. 

I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. 


II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 


III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico. 


IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge. 


Quais estão corretas? 

(1,0)

(FMP TCE RS/2011) É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:

(1,0)

(FCC MPE RS/2010) A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

(1,0)

(FCC MPE RS/2010) Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que

(1,0)

(FAURGS TJ RS/2010) Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.