Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Assinale a alternativa CORRETA.

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Quanto ao registro do protesto, assinale a alternativa FALSA.

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Sobre a responsabilidade dos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa CORRETA.

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Quanto ao lugar para lavratura do protesto por falta de pagamento, é CORRETO afirmar que

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Quanto à prescrição da pretensão executiva fundada em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que

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Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:

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Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.

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É correto afirmar que:

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Segundo a lei de protestos, é correto afirmar:

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Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de

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O protesto especial associa-se à

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O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

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Considerando que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, responda. 

I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade. 

II. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. 

III. A intimação poderá será feita por edital somente nos casos em que a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada. 

IV. O pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido de juros, atualização monetária por índice oficial e emolumentos e demais despesas.

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Relativamente ao imposto de que trata o texto, assinale a opção correta.

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Relativamente à vedação tratada no texto acima, que é parte de pronunciamento do STF quanto ao pedido da empresa de fornecimento de água de um estado da Federação, assinale a opção correta consoante o texto constitucional.