Questões TJ-PI de Direito Tributário | 22956

fácil

(1,0) 1 -

questao 9-10 tj-pi direitor tributario 1 - Simulado Brasil Concurso

Relativamente ao imposto de que trata o texto, assinale a opção correta.

a) O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território.
b) A lei pode estabelecer progressividade do IPTU em razão da renda do proprietário do imóvel tributado.
c) Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.
d) A competência para instituição do IPTU é regulada por lei complementar, no caso de o proprietário ter domicílio ou residência no exterior.
e) O IPTU pode ser progressivo no tempo, sendo essa uma das formas de apenação em caso de descumprimento de exigência pelo poder público municipal de adequado aproveitamento de solo urbano não-edificado, subutilizado ou não-utilizado.