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Concurso: TJ-AC x
#75546
Concurso
TJ-AC
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.

Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis

#75545
Concurso
TJ-AC
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
É possível questionar a existência da prescrição a qualquer momento do processo

#75544
Concurso
TJ-AC
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Os direitos da personalidade são imprescritíveis

#75543
Concurso
TJ-AC
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes

#75542
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição

#75541
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Enquanto a decadência extingue tanto o direito quanto a ação, a prescrição extingue apenas a ação

#75540
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Iniciada a prescrição contra uma pessoa, essa vindo a falecer, o prazo começa a ser contado novamente contra o seu sucessor

#75539
Concurso
TJ-AC
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade

#75538
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TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais

#75537
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo

#75536
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
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Certo/Errado
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(1,0)

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio

#75535
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
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Certo/Errado
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(1,0)

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
O estado familiar da pessoa natural pode ser classificado em casado, solteiro, viúvo, divorciado, judicialmente separado ou convivente

#75534
Concurso
TJ-AC
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família

#75533
Concurso
TJ-AC
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
Para que a pessoa seja sujeito de direitos é necessário que tenha personalidade jurídica

#75532
Concurso
TJ-AC
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Técnico Judiciário - Auxiliar
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Certo/Errado
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(1,0)

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
Os direitos da personalidade protegem de forma exclusiva as pessoas naturais e os nascituros