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Questões TJ-AC de Matérias Diversas | 75546

#75546
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.

Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis