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Concurso: TCE-RO x
#67409
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Informática
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. 

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.

#67408
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Informática
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.

#67407
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Informática
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.

#67406
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Informática
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

O modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrigatória pelos estados.

#67405
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Informática
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

#67404
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Infomática
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.

#67403
Concurso
TCE-RO
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Analista de Infomática
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).

#67402
Concurso
TCE-RO
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Analista de Infomática
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas.

#67401
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Infomática
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

#67400
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Infomática
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.

#67399
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Infomática
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. 

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada

#67398
Concurso
TCE-RO
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Analista de Infomática
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais

#67397
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Infomática
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CESPE
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(1,0)

Tendo em vista que o período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia, julgue os itens seguintes, relativos a esse processo. 

Houve o desenvolvimento de projetos de colonização agrícola e de assentamentos rurais para migrantes nordestinos e sulistas.

#67396
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Infomática
Banca
CESPE
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(1,0)

Tendo em vista que o período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia, julgue os itens seguintes, relativos a esse processo.

Nesse período, adotou-se uma política de reforma agrária com base na propriedade coletiva da terra.

#67395
Concurso
TCE-RO
Cargo
Analista de Infomática
Banca
CESPE
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(1,0)

A política de ordenamento territorial do estado de Rondônia tem como referencial metodológico o zoneamento ecológico econômico. No que se refere a essa política, julgue os itens a seguir.

É objetivo da referida política disseminar polos industriais e áreas de extração de matérias-primas por todo o território rondoniense.