Questões TCE-RO de Matérias Diversas | 67398

#67398
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCE-RO
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais

Certo

Errado

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