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Concurso: TCE-RO x
#67489
Concurso
TCE-RO
Cargo
Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.

#67488
Concurso
TCE-RO
Cargo
Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre informática.

#67487
Concurso
TCE-RO
Cargo
Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

A iniciativa popular é admitida especificamente para a edição de leis ordinárias, o que exclui sua utilização para as demais espécies normativas previstas na Constituição Federal.

#67486
Concurso
TCE-RO
Cargo
Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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CESPE
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(1,0)

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Constitui competência legislativa remanescente do estado-membro legislar sobre a prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal.

#67485
Concurso
TCE-RO
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Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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CESPE
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(1,0)

Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A navegabilidade do Alto Madeira impulsionou a exploração dos seringais nessa região, pois viabilizou o transporte de mão de obra e o escoamento de produtos entre Porto Velho e Manaus.

#67484
Concurso
TCE-RO
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Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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(1,0)

Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A política desenvolvimentista utilizada pelos governos militares, após 1964, favoreceu a ocupação e a atividade agropecuária no estado de Rondônia.

#67483
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TCE-RO
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(1,0)

Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

Na solução da questão da disputa com a Bolívia pelo território que hoje corresponde ao estado do Acre, o governo brasileiro comprometeu-se a construir uma ferrovia para ligar o porto de Santo Antônio, localizado no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no rio Mamoré.

#67482
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(1,0)

Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

O Território Federal do Guaporé foi criado por Getúlio Vargas mediante o desmembramento de uma parte do território dos estados do Acre e do Amazonas.

#67481
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TCE-RO
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(1,0)

Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.

#67480
Concurso
TCE-RO
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(1,0)

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.

É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.

#67479
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TCE-RO
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(1,0)

No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue. 

Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação dolosa que resulte em perda patrimonial para a União, não sendo prevista a omissão culposa para esse tipo de delito.

#67478
Concurso
TCE-RO
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(1,0)

No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.

É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos danos causados por fenômenos da natureza.

#67477
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TCE-RO
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Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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(1,0)

Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.

O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.

#67476
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TCE-RO
Cargo
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(1,0)

Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.

Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.

#67475
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TCE-RO
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Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
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(1,0)

Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.

A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.