Processando...

Questões TCE-RO de Matérias Diversas | 67489

#67489
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.