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Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:
Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:
É tributo contraprestacional:
Assinale a afirmativa correta
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:
A responsabilidade civil do profissional liberal poderá não ser apurada mediante verificação de culpa, a depender:
A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:
A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor:
Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:
A pendência de uma lide sobre determinado bem acarreta sua:
Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:
Assinale a afirmativa incorreta.
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