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Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que seseguem.A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à falta consumada.
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que seseguem.A concessão de regalias é modalidade de recompensa e visa reconhecer o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho dopreso, julgue os itens seguintes.O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho dopreso, julgue os itens seguintes.Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue ositens subsequentes.O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue ositens subsequentes.Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.
Acerca da ação penal e do processo nos crimes deresponsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens aseguir.Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgueos itens que se seguem.Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgueos itens que se seguem.O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgueos itens que se seguem.Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgueos itens que se seguem.O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue ositens que se seguem.O suspeito da prática de crime não é considerado inocente, ainda que não tenha havido pronunciamento judicial acerca do fato por ele praticado.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue ositens que se seguem.Ninguém pode ser arbitrariamente detido, preso ou exilado.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os item a seguir.Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
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