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Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo.
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 7 de maio de 1919, logo após o fim da Primeira Guerra Mundial, sob pesadas críticas, questionamentos e reservas dos Estados-Membros, fato que acabou por prejudicara consolidação de uma ética universal.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos, posto que delineou uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade humana, além de conjugar, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos com o dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Está correto o que se afirma em
Dentre os objetivos da assistência social, encontra-se:
Considere as afirmações abaixo.
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
III. A seguridade social compreende um conjunto desarticulado de serviços do Poder Público, destinados a assegurar tão somente os direitos relativos à previdência e à assistência sociais.
A ordem social tem como base o primado do _____________, e como objetivo o ____________ e a _____________ sociais. PARA QUE ESTA AFIRMAÇÃO SEJA CORRETA, AS LACUNAS DEVEM SER PREENCHIDAS PELAS SEGUINTES EXPRESSÕES, RESPECTIVAMENTE:
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos de mais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará: (i) as peculiaridades dos cargos; (ii) os requisitos para a investidura; (iii) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Considerando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. recusar fé pública aos documentos privados.
II. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição da República, é cargo privativo de brasileiro nato:
A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o seguinte direito, dentre outros:
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais expressamente assegurados:
Acerca das regras constitucionais sobre a prisão e dos direitos assegurados aos presos, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil, no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegura:
I. Respeito à integridade física e moral dos presos.
II. Vedação das penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
III. Cumprimento da pena em estabelecimento distinto, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais, considere as afirmações abaixo:
I. Homens e mulheres não são iguais em direitos, mas o são em obrigações.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
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