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A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que configura hipótese de responsabilidade civil com incidência da teoria do risco integral.
Em relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a execução fiscal, disciplinada na Lei Nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o código tributário de Uberaba, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Tributário de Uberaba, o imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos não incide sobre a:
De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, o município divide-se em:
De acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar:
Sobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
Pietro já soma 25 anos e ainda não começou a trabalhar. Sustentado pela mãe, passa os dias dormindo e na calada da madrugada sai, equipado com latas de tinta, colocando sua marca em paredes e portões em alguns bairros da cidade.
Em relação à pichação, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA:
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