Questões Prefeitura de Uberaba-MG de Matérias Diversas | 203547

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o código tributário de Uberaba, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.

a) Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
b) Incide o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas.
c) A hipótese de incidência do imposto não se configura na falta de existência de estabelecimento fixo.
d) O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local da prestação do serviço.