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Concurso: Prefeitura de Ribeirão Preto-SP x
#200642
Concurso
Prefeitura de Ribeirão Preto-SP
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(1,0)

Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera que

#200641
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(1,0)

Caso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, parecer sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que a proposta é

#200640
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(1,0)

Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna que

#200639
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(1,0)

Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetivar a medida. Nesse caso, a partir do quanto previsto pela Constituição Federal, a fusão deve ser efetivada mediante

#200638
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(1,0)

Analise as seguintes situações:

I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição discutindo um projeto de lei e, após ser provocado por Ramiro, também vereador, o chama de “incompetente e ladrão”;

II. Raimunda, vereadora do Município de São Paulo, está no Município de São José dos Campos a serviço da Câmara Legislativa e, em discurso acalorado na Câmara deste Município (São José), exacerba-se e afirma que todos os parlamentares da localidade são corruptos.

A partir dos casos mencionados e considerando o tema das imunidades parlamentares conferidas aos Vereadores, assinale a alternativa correta.

#200637
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(1,0)

Imagine que o Município X, que possui 52 mil habitantes, tenha atualmente 15 Vereadores, composição definida no limite máximo previsto pelo texto constitucional, e que a Câmara Municipal tenha a intenção de reduzir esse número para apenas 11 Vereadores, por meio de Emenda à Lei Orgânica do Município. Nesse caso hipotético, a redução do número de Vereadores é

#200636
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(1,0)

A respeito do Habeas Data, assinale a alternativa correta.

#200635
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(1,0)

Considere a seguinte situação hipotética:

Marlon, brasileiro nato, é jogador de futebol; em função de sua profissão, foi transferido para jogar na Ucrânia. Alguns meses após a sua chegada, o time ao qual está vinculado exige que ele se naturalize ucraniano como condição para permanecer jogando e em cumprimento ao seu contrato de trabalho.

Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Federal brasileira acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar que

#200634
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(1,0)

Considere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualificada como organização social, com repasse de verbas públicas. Instada, diretamente, a fornecer informação, com base na Lei de Acesso à Informação, a referida entidade privada

#200633
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(1,0)

Ao tratar dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:

#150084
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(1,0)

Segundo Bersch (2008), na classificação de Tecnologia Assistiva “(...) seguida de redefinições por categorias, destaca-se que a sua importância está no fato de organizar a utilização, prescrição, estudo e pesquisa de recursos e serviços em TA, além de oferecer ao mercado focos específicos de trabalho e especialização”.
Analise as figuras a seguir:
Figura 1 – Garfo adaptado para alimentação


Figura 2 – Teclado adaptado para computador



Assinale a alternativa que indica corretamente a categoria de Tecnologia Assistiva de cada figura.

#150083
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(1,0)

O autor Biachetti, In: Biachetti e Freire (1998), apresenta propostas e ações educativas aos indivíduos com deficiência e defende que sejam analisadas e compreendidas a partir de uma perspectiva

#150082
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(1,0)

Considerando-se que Carvalho (2005) reconhece que a avaliação de alunos com deficiência nas escolas regulares se coloca como um desafio, é correto afirmar:

#150081
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(1,0)

Leia o trecho de Dias e Oliveira (2013).
“O predomínio do modelo_________ contribuiu para a aproximação semântica entre deficiência e doença mental, assim como fortaleceu uma leitura da primeira a partir do paradigma da falta, negligenciando o potencial de desenvolvimento inerente aos seres humanos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho apresentado.

#150080
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(1,0)

Com base na discussão proposta por Hall (2004), é correto afirmar que a identidade do sujeito pós-moderno é