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De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014), constitui um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014),
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se o condutor do veículo, na ocasião do acidente, não prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, poderá ser configurado(a):
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/98), verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é
Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), uma medida socioeducativa prevista para o adolescente que praticou ato infracional é
"O uso da internet gera uma comunidade na esfera virtual que veicula ideologias e cosmovisões particulares. Na procura de convivência nessa esfera, começaram a vigorar atitudes e manifestações culturais singulares. (...) Existe uma ética para disciplinar o comportamento e o fluxo das informações na internet, baseada nos valores dos cidadãos da Rede. (...) Ensina, entre outras coisas, como se comportar em grupos de discussão e a maneira mais adequada de escrever mensagens." (Margarita Gomez)
Às orientações no uso de recursos para uma melhor comunicação e entendimento no espaço digital, é dado o nome de:
Numa sala de aula tradicional, lugar privilegiado da prática docente, desenvolve-se uma relação de natureza pedagógica que envolve fundamentalmente a transmissão de saberes, mediante interações de caráter intelectual e afetivo. No tocante à disciplina nessa sala de aula, pode-se dizer que o professor assume dois papéis básicos:
Para Celso Vasconcellos, as dificuldades que a avaliação escolar apresenta e as consequências, às vezes, drásticas que podem trazer para a educação são de conhecimento de todos. De um modo geral pode-se dizer que, praticamente, houve uma inversão na sua lógica, ou seja, a avaliação que deveria ser um acompanhamento do processo educacional, acabou tornando-se o objetivo deste processo. Na prática dos alunos e da escola é o famoso "estudar para passar". O senso comum dos professores parece aceitar a afirmação de que a avaliação está ligada à "estrutura de poder da sociedade" ou que "é coisa do sistema". O que se espera de uma avaliação numa perspectiva transformadora é que seus resultados devem servir para:
Jussara Hoffmann afirma que "Alguns países, e alguns Estados e Municípios do Brasil, vêm adotando diferentes organizações curriculares, visando uma educação democrática, que garanta uma escola de direito a todas as crianças e jovens, no que se refere à Educação Básica. São alternativas válidas por quem entende desenvolvimento como sinônimo de educação e cultura para todos os cidadãos." São elas:
As práticas avaliativas classificatórias fundam-se na competição e no individualismo, no poder, na arbitrariedade presente nas relações entre professores e alunos. À medida que novos estudos apontam para o caráter interativo e intersubjetivo da avaliação, alertam também para a necessidade de práticas dialógicas entre todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, é essencial dar importância:
As contribuições da Sociolinguística, da Sociologia e da Antropologia para a compreensão do que acontece na escola e na sala de aula, intensificaram-se a partir da década de 1960, quando pesquisadores dessas áreas passaram a colaborar com as suas análises para a reflexão sobre o fracasso escolar de crianças pertencentes a classes sociais menos favorecidas.
O sociólogo W. Hutmacher usou a expressão "familiaridade que provoca cegueira" para designar tudo o que acontece de maneira naturalizada na escola, tudo o que faz parte do funcionamento ‘normal', do ‘sempre foi assim', para se referir:
O papel do professor sempre foi o de aproximar o aprendiz das novidades e descobertas, das informações e notícias. Ensinar, tornando conhecido o desconhecido. No atual estágio da nossa sociedade, as informações e inovações encontram-se disponíveis nos múltiplos ambientes virtuais acessíveis via Rede.
Para Pierre Lévy, o professor, então, torna-se o ponto de referência para orientar seus alunos no processo individualizado de aquisição e produção de conhecimentos e, ao mesmo tempo, oferece oportunidades para o desenvolvimento de processos de construção coletiva do saber, através da Educação:
O potencial de mudança da escola em um tipo de educação que favoreça a inter-relação dos diferentes grupos sociais e culturais, na perspectiva da construção da igualdade, pode ser promovido através de:
É importante ressaltar que, embora a escola possa refletir desigualdades estruturais, ela não se resume a um mero instrumento de reprodução. Afirmar que ela seja apenas um produto da sociedade é negar a riqueza e a possibilidade produtiva da escola, porque, afinal, ela também possui:
O processo no qual nos inserimos como eternos aprendizes, num contexto dialógico, associado à certeza que temos de que não sabemos tudo, nem ignoramos tudo, mas que podemos saber mais em comunhão, é a base do conceito da:
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