Questões Prefeitura de Maricá-RJ de Matérias Diversas | 150148

fácil

(1,0) 1 -

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014),

a) as guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
b) as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor cinza-chumbo.
c) aos guardas municipais é proibido o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei, sendo contudo autorizado a posse de arma de fogo em residência.
d) o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno e externo, na forma da lei.