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Determinado bem é objeto de ato de desapropriação por utilidade pública. Constitui um efeito da declaração de desapropriação o inicio do prazo de caducidade do decreto expropriatório que, nos termos do Decreto-Lei no. 3.365-41, o prazo de conclusão da desapropriação é de:
A Lei Orgânica do município de Itupeva permite a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal, dependendo de prévia avaliação, obediente ao interesse público. De acordo com os critérios de afetação pública o ato de alienação está relacionado a bens de natureza:
A Administração Pública pode criar diversas pessoas para atuar na gestão dos bens e serviços públicos, dentre as quais temos as fundações. De acordo com o espelhado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo as fundações prerrogativas públicas são as mesmas equiparadas a:
A negação de “Se a canoa não virar, eu chego lá” é:
Dez times disputaram um campeonato de futebol em sistema de turno e returno, ou seja, cada time jogou duas vezes com cada um dos demais. Em cada partida, se há um vencedor, esse time faz 3 pontos, e o perdedor não faz ponto algum; em caso de empate, cada time faz um ponto.
Nesse campeonato, a soma dos pontos marcados pelas dez equipes foi igual a 246. Assim, se dividirmos o número de partidas que tiveram um vencedor pelo número de partidas que terminaram empatadas obteremos:
Para cada projeto que Julio apresentou em 2015, Pedro apresentou dois e Márcio apresentou três. Se somarmos a quantidade de projetos que os três apresentaram em 2015, essa soma pode ser igual a:
Uma urna contém 6 bolas numeradas de 1 a 6. Duas bolas diferentes são retiradas ao acaso da urna. A probabilidade de que a soma dos dois números sorteados seja maior do que 6 é igual a:
Um anagrama de uma palavra é uma reordenação qualquer de suas letras. Por exemplo, ALOB e BALO são dois anagramas da palavra BOLA. A palavra APROVA tem a seguinte quantidade de anagramas:
A negação de “Todo brasileiro gosta de futebol e de samba” é:
Observe os cinco primeiros termos de uma sequência: 1, 2, 5, 10, 17, ... O décimo termo é:
Havendo necessidade de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, deverá intervir no processo com prazo de:
Dentre as varias inovações apresentadas pelo Código de Processo Civil de 2015 como item constante na petição inicial encontra-se a(o):
Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua fixação em sentença obedecerá o:
Ao instituir modificações na estruturação das provas o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras inovações a:
O regime dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras modificações:
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