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Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar:
Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que
Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente. O Procurador “Y” é instado a se manifestar sobre a aplicação da Lei n° 9.637/98 e o contrato de gestão que será firmado com vistas à formação da parceria. É correto afirmar que o Poder Executivo, nos termos da referida espécie normativa, poderá qualificar como organizações sociais pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
É texto de Súmula Vinculante:
Nos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar que
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios
Repercussão Geral é
Para a doutrina, a Constituição Ideal é
Em uma escola pública do Município de Francisco Morato, a Professora Auxiliar de Desenvolvimento Infantil percebeu que uma das crianças caía com regularidade, chocava-se contra seus companheiros, andava com os pés afastados e corria com o tronco para frente. Conforme Meur (1991), esses sintomas indicam perturbações
Wallon considera o desenvolvimento humano como resultante de uma dupla história, que envolve as condições do sujeito e as sucessivas situações nas quais ele se envolve e às quais responde. Segundo Oliveira (2002), para Wallon, toda pessoa constitui um sistema específico e ótimo de trocas com o meio, e tal sistema integra suas ações num processo de equilíbrio funcional que envolve
O estudo do papel do educador junto às crianças não pode descuidar do exame das relações que elas estabelecem entre si nas diferentes situações. Atos cooperativos, imitações, diálogos, disputas de objetos e mesmo brigas, entre tantos outros, são grandes momentos de desenvolvimento. Conforme Oliveira (2002), todas essas situações são frequentes nas creches e pré-escolas, devendo os professores
Com crianças de 0 a 2 anos de idade, segundo Oliveira et alii (2015), alguns princípios podem orientar a aprendizagem do brincar, dos gestos e dos movimentos, devendo o professor
As propostas de projetos nas práticas educacionais são tributárias e legítimas herdeiras dos princípios enunciados por Dewey apenas quando assentadas verdadeiramente no conceito de educação pela experiência e pela reflexão. Com relação ao trabalho com projetos, conforme Formosinho et alii (2007), as ocupações construtivas representam a oportunidade de a criança
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