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Quanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:
O Município poderá propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares e sem considerar critério diverso de legislação local, aos idosos
No âmbito das ações de assistência social, compete aos municípios
A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:
Nos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:
É a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse, ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à saúde da população, à conservação dos ecossistemas, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização/permissão ou licença do Poder Público, de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza. Este é o conceito de
Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, em número equivalente, no mínimo, a
É reconhecida no Brasil como meio legal de comunicação e expressão para pessoas surdas ou com problemas auditivos:
Trata-se de política pública para inclusão social:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado
A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público. Para garantia desse direito, o Município de Arujá deverá
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.
Para vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental, o Município de Arujá dispõe dos serviços
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