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O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei recomenda que encarem favoravelmente a sua utilização no quadro da legislação e prática nacionais como conjunto de princípios que deverão ser observados pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Assim, é INCORRETO afirmar que
Juventino é servidor público federal da carreira de policial rodoviário federal. Após cumprir dois anos e onze meses de atividades nas atribuições do cargo da classe de agente, executando as tarefas de natureza operacional, principalmente as voltadas para o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito; e já em via de receber sua progressão funcional legal para outro padrão, além da estabilidade funcional, recebe para transferir sua experiência outro policial da carreira, Orozimbo, que irá substituí-lo, pois o local de sua lotação também seria modificado. Passados alguns dias ambos se tornam cordiais colegas de profissão e, achando-se cansados, se sentam para um pequeno descanso durante o serviço. Um veículo que trafegava pelo acostamento da via pública em alta velocidade acaba não sendo autuado por Juventino. Neste caso, Orozimbo agiu de que forma?
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de
Servidor público ajuíza ação judicial em face do Ente onde está lotado, sustentando equívoco no pagamento de seus vencimentos, ao ter sido aplicado o teto remuneratório, considerando o prêmio anual de produtividade fiscal. Aduz o servidor em questão ser a referida vantagem, de caráter geral, percebida em razão do exercício do cargo (prêmio anual de produtividade), razão pela qual não é incidente o aludido teto. Aduz ainda que o Prêmio Anual de Produtividade só é pago quando a arrecadação supera cotas previamente previstas, ou seja, essa vantagem não possui caráter permanente, pois tem como finalidade o estímulo coletivo para o atingimento e a superação de metas, estímulo este que motiva os servidores de fiscalização a não medirem esforços para que as metas sejam superadas. Por outro lado, tal esforço tem influência direta sobre a arrecadação tributária, que vem batendo recordes, melhorando a saúde financeira do erário. Levando em conta o narrado, é possível entender acerca da questão do teto remuneratório do servidor público, à luz do determinado pela Constituição da República de 1988, que o teto remuneratório
A utilização de pessoas sinalizando o local do acidente é bastante eficiente, porém é sempre arriscado. Nestes casos é necessário tomar os cuidados abaixo, exceto
Existem muitos materiais fabricados especialmente para sinalização, mas na hora do acidente nem sempre eles estão disponíveis. Quais os cuidados que devemos tomar para utilizar materiais alternativos numa situação emergencial ?
Que providências devem ser tomadas pelo socorrista para manter a fluidez do tráfego no local do acidente?
Ao prestarmos socorro num acidente, em que situação devemos acionar a Polícia Militar?
O extintor de incêndio deve ser utilizado de forma adequada, para sua total eficiência. Qual das instruções abaixo não deve ser seguida para a utilização correta do extintor?
Dos usuários do sistema de trânsito, a maior responsabilidade em relação à segurança no trânsito cabe ao:
Como deve proceder o condutor para reduzir a possibilidade de 'pontos cegos'?
Falta de capacitação suficiente para utilizar veículo e desconhecer soluções possíveis em situações de emergência é:
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