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Prova da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) 1 - Questões e Simulados
Questões Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 2835
#2835
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio
(1,0) 1 -
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão
d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
e) m recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
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