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Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue o item subseqüente: No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item que se segue: De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.
Se p é uma proposição verdadeira, então: p v q é verdadeira, qualquer que seja q;
Julgue o item que se segue, relativos à ação penal, ao arquivamento e aos princípios processuais: A legislação processual penal contempla tanto hipóteses de substituição processual quanto de sucessão processual.
Uma noção básica da lógica é a de que um argumento é composto de um conjunto de sentenças denominadas premissas e de uma sentença denominada conclusão. Um argumento é válido se a conclusão é necessariamente verdadeira sempre que as premissas forem verdadeiras. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. Se a conclusão é falsa, o argumento não é válido.
Na atual sistemática processual penal, a absolvição sumária e a rejeição da denúncia têm como finalidade a extinção, de forma antecipada, do processo: no primeiro caso, ocorre o exame do mérito da questão, obstando-se a propositura de nova ação penal acerca dos mesmos fatos; no segundo, enseja-se a declaração de desconformidade com os aspectos formais indispensáveis à propositura da ação penal e, supridas as exigências legais, poderá a ação ser intentada novamente.
Uma noção básica da lógica é a de que um argumento é composto de um conjunto de sentenças denominadas premissas e de uma sentença denominada conclusão. Um argumento é válido se a conclusão é necessariamente verdadeira sempre que as premissas forem verdadeiras. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. Se a conclusão é verdadeira, o argumento é válido.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue o item subseqüentes: O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.
O sustentáculo da democracia é que todos têm o direito de votar e de apresentar a sua candidatura. Mas, enganoso é o coração do homem. Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas. Por isso, todos precisam ser fiscalizados. E a alternância no poder é imprescindível. Considerando o argumento citado, julgue os itens subsequentes. A afirmação 'E a alternância no poder é imprescindível' é uma premissa desse argumento.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue o item subseqüentes: Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.
O sustentáculo da democracia é que todos têm o direito de votar e de apresentar a sua candidatura. Mas, enganoso é o coração do homem. Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas. Por isso, todos precisam ser fiscalizados. E a alternância no poder é imprescindível. Considerando o argumento citado, julgue os itens subsequentes. Esse é um argumento válido.
O sustentáculo da democracia é que todos têm o direito de votar e de apresentar a sua candidatura. Mas, enganoso é o coração do homem. Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas. Por isso, todos precisam ser fiscalizados. E a alternância no poder é imprescindível. Considerando o argumento citado, julgue os itens subsequentes. A sentença 'Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas' é uma premissa desse argumento.
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue o item subseqüentes: A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas.
Mesmo sendo um regime autoritário, o Egito é um dos principais aliados dos Estados Unidos e da Europa no mundo árabe. O principal temor do Ocidente é que a Irmandade Muçulmana possa assumir o governo do país. Além da Jordânia, o Egito é o único país árabe a reconhecer o Estado de Israel. Qualquer mudança brusca no regime de Mubarak pode tornar mais tensa a política já inflamada da região
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue o item que se segue: O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.
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