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#112266
Concurso: Polícia Científica-PE
Cargo: Médico Legista
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

Simulado POLÍCIA CIENTÍFICA – PE | Médico Legista 2

Considere as seguintes proposições para responder a questão.

P1: Se há investigação ou o suspeito é flagrado cometendo delito, então há punição de criminosos.

P2: Se há punição de criminosos, os níveis de violência não tendem a aumentar.

P3: Se os níveis de violência não tendem a aumentar, a população não faz justiça com as próprias mãos.

(1,0)

Pretende-se acrescentar ao conjunto de proposições P1, P2 e P3 uma nova proposição, P0, de modo que o argumento formado pelas premissas P0, P1, P2 e P3, juntamente com a conclusão “A população não faz justiça com as próprias mãos” constitua um argumento válido. Assinale a opção que apresenta uma proposta correta de proposição P0

a) Há investigação ou o suspeito é flagrado cometendo delito.
b) Não há investigação ou o suspeito não é flagrado cometendo delito.
c) Não há investigação e o suspeito não é flagrado cometendo delito.
d) Se o suspeito é flagrado cometendo delito, então há punição de criminosos.
e) Se há investigação, então há punição de criminosos.

#112265
Concurso: Polícia Científica-PE
Cargo: Médico Legista
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Simulado POLÍCIA CIENTÍFICA – PE | Médico Legista 2

Considere as seguintes proposições para responder a questão.

P1: Se há investigação ou o suspeito é flagrado cometendo delito, então há punição de criminosos.

P2: Se há punição de criminosos, os níveis de violência não tendem a aumentar.

P3: Se os níveis de violência não tendem a aumentar, a população não faz justiça com as próprias mãos.

(1,0)

Assinale a opção que apresenta uma negação correta da proposição P1.

a) Se não há punição de criminosos, então não há investigação ou o suspeito não é flagrado cometendo delito.
b) Há punição de criminosos, mas não há investigação nem o suspeito é flagrado cometendo delito.
c) Há investigação ou o suspeito é flagrado cometendo delito, mas não há punição de criminosos.
d) Se não há investigação ou o suspeito não é flagrado cometendo delito, então não há punição de criminosos.
e) Se não há investigação e o suspeito não é flagrado cometendo delito, então não há punição de criminosos.

#112264
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Simulado POLÍCIA CIENTÍFICA – PE | Médico Legista 2

Considere as seguintes proposições para responder a questão.

P1: Se há investigação ou o suspeito é flagrado cometendo delito, então há punição de criminosos.

P2: Se há punição de criminosos, os níveis de violência não tendem a aumentar.

P3: Se os níveis de violência não tendem a aumentar, a população não faz justiça com as próprias mãos.

(1,0)

A quantidade de linhas da tabela verdade associada à proposição P1 é igual a

a) 32.
b) 2.
c) 4.
d) 8.
e) 16.

#112263
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(1,0)

Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares previstas no Estatuto do Policial Civil do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta.

a) A competência do secretário de Defesa Social para a aplicação de penas disciplinares limita-se à aplicação de repreensão e de suspensão por período superior a vinte dias.
b) Se a presença de servidor e a sua permanência no exercício da função policial puder interferir na apuração de transgressão disciplinar a ele atribuída, o titular da apuração, qualquer que seja o seu cargo, deverá determinar a suspensão preventiva do servidor por até trinta dias.
c) Sendo contumaz a prática de transgressões disciplinares, qualquer que seja a sua natureza, a aplicação da respectiva sanção disciplinar será da competência exclusiva do secretário de Defesa Social.
d) O governador do estado detém competência apenas para a aplicação das penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
e) São competentes para a aplicação da sanção de suspensão por período de até dez dias os titulares de delegacias, os delegados de polícia, os médicos legistas e os peritos criminais.

#112262
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(1,0)

No que se refere às transgressões disciplinares, sua apuração e às sanções para elas previstas, assinale a opção correta de acordo com as disposições estatutárias vigentes.

a) Quando da aplicação das penas disciplinares, deverão ser considerados, entre outros aspectos, a natureza da transgressão, sua gravidade, a repercussão do fato, os danos decorrentes para o serviço público e a reincidência, sendo causa agravante o cometimento da falta disciplinar em concurso com dois ou mais servidores.
b) Estará sujeito à pena de suspensão o policial civil que exercer cumulativamente, de maneira indevida, dois ou mais cargos ou funções públicas.
c) A instauração do competente processo administrativo disciplinar, precedido de sindicância, é imprescindível para a aplicação das penalidades de repreensão, suspensão e demissão.
d) Em processo disciplinar, julgada procedente a arguição de suspeição em relação a membro da comissão permanente de disciplina, tal membro perderá seu mandato até a conclusão e o julgamento do referido processo.
e) No caso em que a falta disciplinar for considerada leve e a transgressão tiver sido praticada na presença da autoridade competente para a aplicação da sanção, a pena de repreensão será aplicada verbalmente.

#112261
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(1,0)

Com base nas disposições expressas na Lei n.º 6.425/1972 — regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis do estado de Pernambuco —, assinale a opção correta.

a) É permitido, como forma de provimento, o acesso a cargo da Polícia Civil a servidor de outras carreiras policiais, sendo exigida, no entanto, a prévia aprovação do servidor em curso específico de formação profissional realizado pela Academia de Polícia Civil.
b) De acordo com as atribuições e complexidades do cargo ocupado pelo servidor policial civil, admite-se a acumulação da gratificação de função policial com outras gratificações referentes a risco de vida.
c) Para efeito de acumulação, é considerado como técnico o cargo de natureza policial para cujo preenchimento se exija diploma de curso universitário ou equivalente.
d) A função policial é incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade pública ou privada, de modo que não se permite que o policial civil acumule cargos, salvo quando se tratar de dois cargos de natureza policial.
e) Por força da peculiaridade da função policial, aos servidores policiais civis do estado de Pernambuco se aplica exclusivamente a Lei n.º 6.425/1972, não estando referidos servidores sujeitos ao regime jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei n.º 6.123/1968).

#112260
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(1,0)

Em relação ao direito processual penal, assinale a opção correta.

a) De acordo com o procedimento especial de apuração dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos contra a administração pública, previsto no CPP, recebida a denúncia e cumprida a citação, o juiz notificará o acusado para responder a acusação por escrito, dentro do prazo legal.
b) A interceptação telefônica será determinada pelo juiz na hipótese de o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.
c) A decisão que autoriza a interceptação telefônica deve ser fundamentada, indicando a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo legal nem ser prorrogada, sob pena de nulidade.
d) A lei processual penal brasileira adota o princípio da absoluta territorialidade em relação a sua aplicação no espaço: não cabe adotar lei processual de país estrangeiro no cumprimento de atos processuais no território nacional.
e) A lei processual penal não admite o uso da analogia ou da interpretação extensiva, em estrita observância ao princípio da legalidade.

#112259
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(1,0)

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

a) homicídio culposo.
b) rixa com resultado morte.
c) lesão corporal seguida de morte.
d) induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
e) latrocínio.

#112258
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Simulado POLÍCIA CIENTÍFICA – PE | Médico Legista 1

Juliano está sendo investigado pela prática de latrocínio. O laudo pericial comprovou a materialidade do crime. O indiciado foi devidamente identificado e é primário, não tem antecedentes criminais, possui residência fixa, não exerce atividade laborativa e confessou a autoria do delito.

(1,0)

Acerca dessa situação hipotética e do que prevê a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

a) Não se admite que o juiz decrete a prisão temporária de Juliano porque o crime de latrocínio não consta do rol taxativo previsto na lei.
b) Se a autoridade policial liberar Juliano após o esgotamento do prazo legal da prisão temporária, sem a expedição do respectivo alvará de soltura pela autoridade judiciária competente, essa conduta da autoridade será ilegal.
c) Estão presentes os motivos legais que justificam a decretação, de ofício, da prisão temporária de Juliano pela autoridade judiciária, por estar provada a materialidade do crime e haver indícios suficientes de autoria.
d) O fato de o indiciado ter confessado a autoria do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão temporária pelo juiz, a qual, considerando os requisitos legais, deverá ser feita a partir de representação do delegado ou de requerimento do Ministério Público.
e) O juiz deverá decretar a prisão temporária de Juliano, por ele não exercer atividade laborativa regularmente e ter sido preso pela prática de crime hediondo punido com reclusão.

#112257
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(1,0)

Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal, assinale a opção correta.

a) Nos crimes que se processem mediante ação penal que exija representação, esta será retratável mesmo após o recebimento da denúncia.
b) Cônjuge, ascendente, descendente ou irmã(o) tem o direito de oferecer a queixa e prosseguir na ação penal privada em caso de morte do ofendido.
c) Tanto a renúncia quanto o perdão, institutos que se estendem aos corréus e extinguem a punibilidade, independentemente de aceite, são atos unilaterais de desistência do ofendido em relação à ação penal privada.
d) Admite-se ação penal privada subsidiária da pública no caso de o Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento do IP ou deixar de oferecer denúncia no prazo legal.
e) Em se tratando de ação penal pública condicionada, qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público para a propositura da ação penal, fornecendo-lhe informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

#112256
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(1,0)

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a) Concluída a perícia do local do crime, o delegado deve restituir ao respectivo proprietário os instrumentos do crime e os demais objetos apreendidos.
b) O IP, um procedimento administrativo preparatório que tem por finalidade apurar os indícios de autoria e materialidade, é indispensável para o início da ação penal pelo Ministério Público.
c) Em razão do interesse da sociedade pelo esclarecimento dos fatos criminosos, as investigações policiais são sempre públicas.
d) Por ser o IP um procedimento extrajudicial, anterior ao início da ação penal, não há previsão legal de se observarem os princípios do contraditório e da ampla defesa nessa fase investigativa.
e) O relatório de IP que concluir pela ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações deverá ser arquivado pelo delegado.

#112255
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(1,0)

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

a) ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal.
b) ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal.
c) ação penal pública incondicionada.
d) ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça.
e) E ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.

#112254
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(1,0)

Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

a) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.
b) É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
c) Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.
d) A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.
e) É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

#112253
Concurso: Polícia Científica-PE
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(1,0)

Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que elaborou, é correto afirmar que

a) a finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em processo penal é elementar do tipo penal praticado por Martim.
b) estará caracterizado o crime de corrupção ativa caso o autor do fato tenha oferecido dinheiro a Martim para omitir as informações no laudo pericial.
c) o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, Martim se retratar e declarar a verdade a respeito do laudo pericial.
d) a conduta de Martim caracteriza o crime de fraude processual, porque, com suas omissões, tentou induzir a erro o delegado de polícia.
e) E estará caracterizado o crime de favorecimento pessoal caso a conduta de Martim colabore para que o autor do fato não seja indiciado pela autoridade policial.

#112252
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(1,0)

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

a) O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.
b) A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.
c) A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
d) O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.
e) A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.

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