Questões Polícia Científica-PE de Matérias Diversas | 112252

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

a) O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.
b) A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.
c) A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
d) O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.
e) A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.