(1,0)
No que tange a Lei n.º 4.320/64, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão
Conforme o Decreto n.º 93.872/86, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, no que tange à Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, a realização da receita e da despesa da União far-se-á por
São receitas de Capital
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se, de acordo com as categorias econômicas previstas em lei, como
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Para compensar a inclusão na despesa orçamentária, os Restos a Pagar serão computados na
Quanto à Lei n.º 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará as contas de compensação e nelas serão registrados(as)
De acordo com o art. 101 da Lei n.º 4.320/64 e seus anexos 12 a 15, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no
O Balanço Orçamentário demonstrará
Conforme o art. 10 da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações posteriores, as obras e serviços poderão ser executados nas formas direta e indireta. A execução indireta, por sua vez, apresenta os seguintes regimes:
De acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, tomada de preços é a modalidade de licitação
Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada como
Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos, conforme determina as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal LC n.º 101/2000 art.48, são
Complete a frase e assinale a alternativa correta.Em relação à Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, de que trata a Norma de responsabilidade fiscal, se verificado, _______________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, são denominados de Transações no setor público. Nesse contexto, as transações do setor público são classificadas por natureza.A classificação correspondente às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, é denominada de natureza
O acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, editadas pelo IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, será promovido
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