Questões comentadas PRODEST-ES de Matérias Diversas | 169641

• a) as derivadas e instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
• b) as provenientes da realização de recursos correntes oriundos de constituição de transferência de ativos; da conversão, em espécie, de dívidas; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Receitas Tributárias.
• c) as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
• d) as dotações para receitas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
• e) valores sempre, que possível, calculados com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.