Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Acerca do direito societário, assinale a alternativa CORRETA.

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Acerca das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa CORRETA.

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Sobre a duração do trabalho e seus desdobramentos jurídicos, é CORRETO afirmar:

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A partir da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, as exigências constitucionais para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos sofreram diversas alterações. Podemos afirmar que desde a Emenda Constitucional 20/1998 até os dias de hoje, considerando também o contido nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nº 47, de 05 de julho de 2005 e nº 70, de 29 de março de 2012, os requisitos para a concessão de aposentadoria para os servidores públicos titulares de cargo efetivo foram alterados substancialmente, sendo acrescentados requisitos não previstos na Constituição de 1988, em sua redação originária.

Com base no enunciado, para que a aposentadoria de um servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Paraná possa ser concedida, é CORRETO afirmar que:

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O empregado poderá considerar rescindido o contrato na hipótese de:

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O Constituinte prevê a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, observando os parâmetros da lei (art. 37, IX, CF). Em vários casos concretos, o Administrador Público Estadual tem optado em fazer essa contratação pelo regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o sindicato dos servidores públicos promova uma ação judicial questionando a violação de direitos trabalhistas dos servidores temporários (regidos pela CLT), na visão do Supremo Tribunal Federal, a competência para essa ação será da:

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O contrato é anulável, sendo devidos todos os direitos ao trabalhador até o trânsito em julgado da decisão que reconhecer a irregularidade.

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Em relação aos contratos de trabalho celebrados com a Administração Pública sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

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Submetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado do Paraná:

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Assinale a alternativa CORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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Considerando o sistema legal e o entendimento consolidado do TST sobre jornada de trabalho e controle de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

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Com relação ao regime próprio de previdência social dos titulares de cargos efetivos, é CORRETO afirmar:

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Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:

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Sobre a alíquota de contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor público titular de cargo efetivo, é CORRETO afirmar que: