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Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá
Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
Nos termos do CPC, cabe ação recisória
Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.
Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmava correta.
O conselho diretor de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material permanente acima de cinqüenta mil reais só poderiam ser feitas pela própria sede. Ainda assim, um dos superintendentes estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil reais. A licitação acabou sendo feita sem incidentes, e o citado superintendente homologou o resultado e adjudicou o objeto da licitação à empresa vencedora.Nessa situação, o superintendente
Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:
O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de
Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio.
Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito.
Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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