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Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada
à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos
passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento
econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o
estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da
população e promova o desenvolvimento econômico com respeito
ao meio ambiente. Tendo essas informações como referência
inicial, julgue o item a seguir, acerca das questões energéticas
no Brasil.

O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo de assessoramento do presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia, difere da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo, entidades técnicas que desempenham a função de regular, executar e fiscalizar as políticas energéticas governamentais.

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Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender às iniciativas de descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas denominadas órfãs, entendidas estas últimas como o local onde a contaminação foi causada pela disposição de quaisquer substâncias ou resíduos.

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Julgue o seguinte item, referente aos agrotóxicos e à destinação das
suas embalagens.

Caso um agricultor faça uso de agrotóxicos em sua lavoura, ele é obrigado a devolver as embalagens vazias e as suas respectivas tampas ao estabelecimento comercial em que adquiriu esses produtos, no prazo máximo de um ano, contado da data de sua compra, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas. Caso remanesça produto na embalagem, ainda no seu prazo de validade, o agricultor pode devolver as embalagens até 6 meses após o término do prazo de validade, devendo manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, postos de recebimento ou centros de recolhimento, pelo prazo mínimo de um ano, contado da devolução da embalagem.

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Com relação a produto químico perigoso, julgue o item
subsequente.

A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.

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Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item abaixo.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

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Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue o item seguinte.
É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.

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Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue o item seguinte.
É de competência municipal promover adequado ordenamento de seu território, dispondo, por exemplo, acerca da localização das atividades comerciais, industriais e de serviços, e da utilização das áreas urbanas.

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Acerca de licitações, julgue o item seguinte.

Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto

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A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.

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A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

As autarquias fazem parte da administração pública direta.

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A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

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Com base na doutrina e nas normas do direito administrativo, julgue o item a seguir.

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A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

As terras ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União e, por possuírem destinação específica, são classificadas como bens de uso especial.

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Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue o item seguinte.
É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.

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Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue o item seguinte.
É de competência municipal promover adequado ordenamento de seu território, dispondo, por exemplo, acerca da localização das atividades comerciais, industriais e de serviços, e da utilização das áreas urbanas.