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Um servidor com formação em arquitetura foi nomeado fiscal técnico de uma obra de construção de determinado prédio público. No relatório de acompanhamento da execução da obra, ele informou que o prédio estava 90% concluído e que, embora os valores pagos até aquele momento correspondessem ao valor total previsto no cronograma financeiro para o período em análise, a obra encontrava-se atrasada.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A análise de valor agregado é uma ferramenta gerencial de gestão de projetos que se aplica no controle realizado pelo fiscal.
À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.
Tanto a Carta de Nara quanto a Carta de Brasília tratam da questão da autenticidade: a primeira sob uma ótica abrangente, e a segunda com enfoque na realidade latino-americana, sobretudo a do Cone Sul, caracterizado por uma identidade fortemente marcada por uma herança multicultural.
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefeitura municipal, mediante requerimento e apresentação da planta elucidativa dos imóveis, a definição das diretrizes para o uso do solo e para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, antes da elaboração do projeto.
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.
Julgue o item que segue, relativo à acessibilidade em sítios tombados e em edifícios públicos e privados.
Caso seja impossível adaptar áreas ou elementos de um imóvel público para torná-los acessíveis e visitáveis, as condições de acessibilidade podem ser garantidas por meio de informação visual, auditiva e tátil.
Com relação a projetos, conceitos básicos de conservação e restauração, procedimentos para realização de intervenções em bens tombados e adaptação de edifícios para novos usos, julgue o item seguinte.
A utilização de equipamento publicitário em bens tombados não caracteriza uma categoria de intervenção direta no imóvel, por isso é facultativa a apresentação de requerimento para autorização do projeto junto ao IPHAN.
Acerca de conceitos, métodos e técnicas de apreensão e leitura do espaço urbano e da paisagem, julgue o item que segue.
O reconhecimento da paisagem cultural brasileira como instrumento que promove a preservação ampla e territorial de porções singulares do Brasil baseia-se na Constituição Federal de 1988, que viabilizou a efetivação da proteção das paisagens culturais brasileiras.
Na apreensão e na leitura dos espaços relacionados à paisagem cultural, a natureza é considerada matéria-prima da realidade e tem prevalência sobre aspectos econômicos e socioculturais do território.
As análises do estado de conservação do bem imóvel devem preceder ao levantamento das patologias da edificação e considerar as informações coligidas na etapa de identificação e conhecimento do bem.
A respeito de intervenções, projetos urbanísticos e paisagísticos e conservação de jardins e parques históricos, julgue o item a seguir.
Em sítios protegidos, as operações de manutenção e conservação têm prioridade sobre as de restauração, que, por sua vez, têm prioridade sobre as operações de inovação e desenvolvimento.
Acerca de métodos e materiais utilizados em restauração, consolidação e conservação de edificações, julgue o próximo item.
Em uma edificação cujo reboco se apresenta bem conservado, mas com algumas partes ausentes ou danificadas por patologias em decorrência de umidade ascendente, não é necessária a substituição sistemática de todo o revestimento, nem a pintura das fachadas exteriores, bastando a reparação das partes em falta pelo emprego de argamassas cromaticamente controladas ou pela utilização de técnicas de tipo pictórico de recuperação em pinturas.
A respeito de sustentabilidade na construção de obras públicas, julgue o item subsequente, considerando a Instrução Normativa MPOG n.º 1/2010.
Para proporcionar obras públicas sustentáveis, na elaboração dos seus projetos, deve-se priorizar o emprego de matérias-primas locais.
Na contratação de um escritório de arquitetura para elaborar o projeto completo de construção de um edifício público, o fiscal técnico solicitou que o projeto garantisse a facilidade de sua execução e possibilitasse o emprego de materiais e mão de obra disponíveis no local, não só para a execução da obra, mas também para sua conservação. O fiscal recusou o estudo inicial apresentado pelo projetista, pois a solução proposta não atendia ao requisito da economicidade.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente que trata de contratos públicos.
O fiscal técnico, assim como o projetista, é considerado também corresponsável técnico pelo projeto.
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Para licitar obras, não é obrigatória a existência de projeto executivo aprovado por autoridade competente, desde que o projeto básico possua elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra.
A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.
O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo quando os elementos representados proporcionam segurança e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar nenhum usuário.
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