Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado INSS + Texto 25

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   Sobre a arrecadação e o recolhimento das contribuições, julgue os itens abaixo.

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(1,0)

Josemar trabalha como empregado e desenvolve atividade com exposição permanente ao agente nocivo ruído, em concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos na legislação trabalhista. Em razão disso, faz jus a aposentadoria especial após vinte e cinco anos de trabalho. Nessa hipótese, a empresa para a qual ele trabalha estará obrigada a recolher uma contribuição adicional de 9% sobre a remuneração de Josemar.

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   Simulado INSS + Texto 25

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   Sobre a arrecadação e o recolhimento das contribuições, julgue os itens abaixo.

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(1,0)

Professor Ítalo decidiu construir uma nova casa em Itaparica, para nela apreciar os verões juntamente com a sua amada Juju e os companheiros Rialto e Bob Pirulito. Contratou um engenheiro e alguns trabalhadores para realizarem a obra. Nessa situação, o prof. Ítalo será equiparado a empresa perante a Previdência Social.

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   Simulado INSS + Texto 24

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   Sobre os segurados do RGPS, julgue os itens abaixo

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(1,0)

Pedro e Marisa são produtores rurais, exercendo as suas atividades em regime de economia familiar, numa propriedade rural com área de três módulos fiscais. Eles são produtores de Goiaba e decidiram dar início a um processo de industrialização rudimentar dos frutos, a fim de produzir sucos e doces. Nesta hipótese, Pedro e Marisa perderão o enquadramento como segurados especiais do RGPS

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   Simulado INSS + Texto 24

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   Sobre os segurados do RGPS, julgue os itens abaixo

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(1,0)

Cléber é servidor público federal, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social. Ele desenvolve as suas atividades na agência de Ipirá – BA. Pelos seus conhecimentos, foi convidado a ocupar o cargo de Secretário Municipal de Ação Social. Nessa hipótese, Cléber passará a estar vinculado ao RGPS, como segurado empregado.

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   Simulado INSS + Texto 24

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   Sobre os segurados do RGPS, julgue os itens abaixo

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(1,0)

Jairo e Mateus são maiores de dezoito anos, não estão vinculados a regimes próprios de previdência social e constituíram uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Cada um deles passou a ser titular de cinquenta por cento das cotas representativas do capital da empresa. De acordo com o contrato social, apenas Jairo faria jus a uma retirada mensal a título de pró-labore. Nessa situação, é correto afirmar que Jairo é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, enquanto Mateus pode filiar-se como segurado facultativo.

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   Simulado INSS + Texto 23

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   Sobre as regras constitucionais relativas à aposentadoria dos agentes públicos, julgue os itens abaixo:

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(1,0)

De acordo com a Constituição Federal, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao dobro do valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

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   Simulado INSS + Texto 23

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   Sobre as regras constitucionais relativas à aposentadoria dos agentes públicos, julgue os itens abaixo:

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(1,0)

O Município de Roçado da Várzea não possui Regime Próprio de Previdência Social para os seus servidores. Em setembro de 2022, o prefeito encaminha projeto de lei à Câmara de Vereadores, propondo a criação do regime próprio para os servidores do município. Nesta situação, é possível afirmar que o mencionado projeto de lei está de acordo com as normas da Constituição Federal

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   Simulado INSS + Texto 23

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   Sobre as regras constitucionais relativas à aposentadoria dos agentes públicos, julgue os itens abaixo:

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(1,0)

Luciano é Juiz do Trabalho e professor titular da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Como ambos os cargos que ele ocupa o vinculam ao Regime Próprio de Previdência da União, ainda que ele venha a cumprir os requisitos para a obtenção de aposentadoria em ambos os cargos, não poderá acumular o recebimento das duas aposentadorias, podendo, entretanto, escolher a mais vantajosa delas.

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   Simulado INSS + Texto 23

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   Sobre as regras constitucionais relativas à aposentadoria dos agentes públicos, julgue os itens abaixo:

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(1,0)

De acordo com o art. 40 da Constituição, incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelos regimes próprios de previdência social que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

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   Simulado INSS + Texto 23

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   Sobre as regras constitucionais relativas à aposentadoria dos agentes públicos, julgue os itens abaixo:

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(1,0)

A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

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   Simulado INSS + Texto 22

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   Sobre as contribuições previdenciárias, avalie os itens abaixo.

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(1,0)

Bahia e Sport se enfrentaram na última segunda, 12/09/2022, no estádio da Ilha do Retiro, Recife, em jogo válido pela série B do Brasileirão. Caberá à CBF, na condição de entidade promotora do espetáculo, efetuar o desconto da contribuição devida à Previdência Social, correspondente a 5% da Receita Bruta do espetáculo desportivo, e efetuar o recolhimento até o segundo dia útil seguinte à realização do espetáculo.

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   Simulado INSS + Texto 22

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   Sobre as contribuições previdenciárias, avalie os itens abaixo.

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(1,0)

Luiz é segurado empregado do RGPS e recebemensalmente uma remuneração equivalente a três salários-mínimos. Paula, sua esposa, não possui renda própria e dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito da própria residência. Diante da situação narrada, Paula poderá filiar-se à Previdência Social na categoria de segurada facultativa, efetuando o recolhimento de contribuição mensal correspondente a 5% do salário-mínimo.

(1,0)

Sobre a legislação previdenciária, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei nº 8.212, os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria previdenciária, serão interpretados como lei complementar.

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   Simulado INSS + Texto 21

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   Caio, arquiteto, prestou serviços sem vínculo empregatício a uma empresa em agosto de 2022, recebendo uma remuneração no valor de R$ 5.000,00. No mesmo mês foi contratado por Cyntia para fazer um pequeno projeto para a reforma da sala de sua residência, tendo recebido dela o valor de R$ 2.000,00 pelos seus serviços. A respeito desse caso concreto, julgue os itens seguintes.

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(1,0)

No que toca à remuneração recebida em decorrência da prestação de serviços à empresa, caberá à empresa descontar a contribuição devida à Previdência por Caio, com alíquota de 14%, e recolher juntamente com sua contribuição patronal de 20%, até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço, antecipando-se o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20.

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   Simulado INSS + Texto 21

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   Caio, arquiteto, prestou serviços sem vínculo empregatício a uma empresa em agosto de 2022, recebendo uma remuneração no valor de R$ 5.000,00. No mesmo mês foi contratado por Cyntia para fazer um pequeno projeto para a reforma da sala de sua residência, tendo recebido dela o valor de R$ 2.000,00 pelos seus serviços. A respeito desse caso concreto, julgue os itens seguintes.

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(1,0)

Em relação ao serviço prestado a Cyntia, Caio deverá efetuar pessoalmente o recolhimento da contribuição previdenciária, aplicando alíquota de 20%, até o dia 15 do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o dia útil imediatamente posterior, caso não haja expediente bancário no dia 15.