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Concurso: INPI x
#71645
Concurso
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(1,0)

No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo. 

Internet: <http://pt.wikipedia.org>.

 

 

No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.

 

 

Com relação à receita proveniente dos futuros campos de extração de petróleo, a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a parcela dos não produtores aumenta, ou seja, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso Nacional

#71644
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No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo. 

Internet: <http://pt.wikipedia.org>.

 

 

No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.

 

 

O governo federal vetou partes do projeto de lei relativo à distribuição dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados. Um desses vetos garante que os contratos vigentes devem ser alterados, ou seja, devem obedecer às novas normas de distribuição desses recursos

#71643
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No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo. 

Internet: <http://pt.wikipedia.org>.

 

 

No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.

 

 

A maior parte da arrecadação proveniente dos royalties do petróleo é dividida entre os estados produtores. No entanto, uma nova regra, aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, prevê que a receita seja distribuída de forma mais igualitária entre os entes federativos

#71642
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No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo. 

Internet: <http://pt.wikipedia.org>.

 

 

No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.

 

 

Os royalties correspondem à compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos

#71641
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No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo. 

Internet: <http://pt.wikipedia.org>.

 

 

No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.

 

 

Pesquisas relativas a petróleo e a gás natural, por tratarem de recursos da natureza de propriedade da União, não podem ser patenteadas

#71640
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Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda. 
Love me do. Internet: (com adaptações). 
A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.
O Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Bandeira Nacional, por serem oficiais, não são de domínio público

#71639
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Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda. 
Love me do. Internet: (com adaptações). 
A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.
A digitalização tornou possível, por meio da Internet, o acesso às obras de domínio público, principalmente aquelas mantidas em museus e bibliotecas

#71638
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Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda. 
Love me do. Internet: (com adaptações). 
A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.
Uma recente inovação na legislação acerca dos direitos autorais no Brasil é a apresentação do mecanismo de domínio público voluntário

#71637
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Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda. 
Love me do. Internet: (com adaptações). 
A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.
A fim de contribuir para o desenvolvimento da educação e da cultura, o governo brasileiro mantém um sítio eletrônico onde é possível acessar obras de domínio público ou com a devida autorização para sua divulgação

#71636
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Love me do, uma das primeiras músicas do grupo Beatles, passou a ser de domínio público, na Europa, a partir do dia 31 de dezembro de 2012. A faixa, que completou 50 anos em outubro de 2012, perdeu os direitos autorais, de acordo com a lei atualmente em vigor na União Europeia. Essa mudança aplica-se também a P.S. I love you, lado B, que acompanhou, em 1962, o referido single da banda. 
Love me do. Internet: (com adaptações). 
A respeito de domínio público, julgue os itens de 102 a 106.
No Brasil, a música Love me do pertenceria ao domínio público somente após setenta anos da data de autoria da canção

#71635
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O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas, no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações). Com relação às informações e ao assunto apresentados no texto acima, julgue os itens a seguir.
A fiscalização permanente em portos e aeroportos é um instrumento de monitoramento contra a biopirataria

#71634
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O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas, no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações). Com relação às informações e ao assunto apresentados no texto acima, julgue os itens a seguir.
Recentemente, o Brasil ratificou o Protocolo de Nagoya, o qual trata do acesso a recursos genéticos e da repartição justa e equitativa dos benefícios de utilização desses recursos

#71633
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O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas, no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações). Com relação às informações e ao assunto apresentados no texto acima, julgue os itens a seguir.
Apesar dos esforços do governo brasileiro, nenhum cidadão brasileiro conseguiu assumir cargo na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

#71632
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O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas, no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações). Com relação às informações e ao assunto apresentados no texto acima, julgue os itens a seguir.
O IBAMA é um dos responsáveis pela emissão de autorizações de acesso e remessa de componente do patrimônio genético, para atividades de pesquisa nas áreas biológicas e afins

#71631
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O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas, no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações). Com relação às informações e ao assunto apresentados no texto acima, julgue os itens a seguir.
As normas jurídicas brasileiras especificam, claramente, as proporções de valores destinados às comunidades tradicionais na repartição de benefícios