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Com base na Resolução nº 06/2012, conforme disposto no seu artigo 5º, proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio- históricos e culturais, diz respeito ao(à)

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Para fins da Resolução nº 06/2012, entende-se como conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inclusive fazendo uso da certificação profissional de cursos,

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Segundo a Resolução nº 02/2001 do CNE/CEB, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, exceto

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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É correto o que está contido em

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O artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, dentre outros direitos, o

I. de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar.

IV. de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que está contido em

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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

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O artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Segundo o disposto no parágrafo único e alíneas, do referido Estatuto, a garantia de prioridade compreende

I. a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. os direitos e deveres de cada criança e adolescente.

III. a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

IV. a oportunidade de emprego à infância e à juventude, em tempo integral, no intuito de contribuir para a renda de famílias carentes.

É correto o que está contido em

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Conforme disposto no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa

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É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até

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Com base na Resolução nº 01/2004 do CNE/CEB, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnorraciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem como base estruturante Eixos Estratégicos propostos no documento "Contribuições para a Implementação da Lei nº 10.639/2003". Sobre esses eixos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Política de formação para gestores e profissionais de educação.
( ) Condições institucionais.
( ) Fortalecimento do marco legal.
( ) Gestão democrática e mecanismos de participação social.

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O Conselho Nacional de Educação estabelece, em sua Resolução nº 01/2005, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. Com base nessa resolução, é correto afirmar que a nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional passa a ser atualizada nos seguintes termos:

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Considerando o Decreto nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa incorreta.

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Sobre a participação popular no planejamento e na organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo.

I. Observa-se um avanço em ritmo acelerado das conquistas no campo da participação popular no planejamento e na organização da educação nacional.

II. A participação popular faz parte de uma "pedagogia participativa". Ela é um pressuposto da própria aprendizagem.

III. A gestão democrática dos sistemas de ensino e das instituições educativas constitui uma das dimensões que possibilitam o acesso à educação de qualidade como direito universal.

IV. A participação popular diz respeito às formas mais independentes e autônomas de organização e de atuação política dos grupos das classes populares e trabalhadoras, constituindo-se em movimentos sociais, associações de moradores etc..

É correto o que se afirma em

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Com relação à Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

( ) Dependendo da escolarização anterior, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, de forma a garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.

( ) Trata-se de uma diretriz observada pelos conteúdos curriculares da educação básica a consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

( ) As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.