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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) salienta a necessidade de se ampliar o conceito de família para aquele grupo ou pessoas com as quais os adolescentes possuam vínculos afetivos, respeitando-se os diferentes arranjos familiares (p.74). Assim, para um determinado adolescente, cuja convivência familiar compreende o relacionamento com a mãe, que fez a opção de manter-se solteira, e uma irmã adotiva, o arranjo é conceitualmente denominado de

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Considere a seguinte afirmação: Constata-se que 12,7% dos adolescentes em conflito com a Lei vieram de famílias que não possuíam nenhuma renda mensal – o que configura miséria. E também que 66% originam-se de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (Lamora, 2008). Analisando esse dado, a partir da função socializante da família e segundo o caráter multifatorial do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as afirmações abaixo:

I. A condição de miserabilidade financeira é o fator determinante do conflito do adolescente com a Lei, assim, para toda família em condição de miséria, ou de baixa renda, temos o adolescente que efetiva um ato infracional, do mais simples ao mais complexo (dano ao patrimônio/homicídio).

II. A condição financeira não determina o conflito do adolescente com a Lei. Essa é uma visão restritiva e limitada de caráter econômico, a qual obscurece a verdadeira causa, ou seja, a fragilidade ou inexistência dos vínculos afetivos, especialmente pais/filhos, no âmbito do convívio familiar.

III. Considerando o amplo papel socializante da família, e a necessidade do arranjo nuclear para tal, enquanto aquele socialmente eficaz, diz-se que tanto a condição de pobreza da família como os vínculos afetivos entre seus membros são fatores determinantes do ato infracional adolescente. Um e outro são os fatores causais do conflito do adolescente com a Lei

Está INCORRETO o que se afirma em

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Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, especialmente se tiver cometido um ato violento e homicida, é a internação, a qual é privativa de liberdade. Em relação ao período de duração de sua aplicação, é CORRETO afirmar que compreenderá

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Ainda considerando a suposta internação de João, assinale a alternativa CORRETA.

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Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.

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Supondo a veiculação entre a violência sexual e física contra o adolescente, realizada pelo pai e/ou mãe, com os fatores determinantes do ato infracional adolescente, analise as afirmações i e ii e a relação restritiva (contudo) estabelecida entre ambas: (i) a exposição à violência doméstica constitui-se num alto risco para que os adolescentes venham a realizar atos infracionais, contudo (ii) as vivências de experiências positivas subsequentes podem inibir a realização desses atos por tais adolescentes (Baseado em Sílvia e Rossetti-Ferreira, 2002). Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

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Observe o seguinte depoimento de CN: Apanhei, e muito, quando criança. Meu pai mandava escolher a fivela, e a festa começava: dançava um tempo grande. Não adiantava reclamar: ele era o rei. Hoje, com minha turma, quando saio do jogo, batemos muito nos outros, são eles que dançam. Num tem fivela, mas tem soqueira, pau e pedra. Já fui detido. Recebi advertência. Mas, e daí? Nós mandamos. O comportamento violento de CN, considerando sua relação com o pai, mostra uma

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O ato infracional do adolescente, enquanto ato violento, pode associar-se ao processo de exclusão, ou seja, ser uma consequência dela. Assim, sobre a exclusão, é INCORRETO afirmar que

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Considere a seguinte definição conceitual: Refere-se às ações ou atividades realizadas por indivíduos que aumentam a probabilidade de consequências adversas para seu desenvolvimento ou funcionamento psicológico ou social ou, ainda, que favorecem o desencadeamento ou agravamento de doenças ou complicações externas (Hulltz, 2010). Esse conceito, utilizado para explicar o conflito do adolescente com a lei, denomina-se, teoricamente, de comportamento

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Na atualidade, observa-se a disseminação do uso do crack entre adolescentes e, também, entre adultos. Sobre essa droga, é INCORRETO afirmar que

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Na utilização do álcool, substância muito usada entre adolescentes, para que se configure o diagnóstico de intoxicação alcoólica, é necessária a observância de alguns sintomas clínicos (DSM-IV). Assinale a alternativa cujo sintoma está INCORRETAMENTE relacionado ao critério de diagnóstico.

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Considerando o ECA, assinale a alternativa INCORRETAMENTE relacionada às medidas de proteção.

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Apesar de alguns adolescentes estarem submetidos a uma condição de grande vulnerabilidade, não realizam atos infratores, ou seja, conseguem ser resilientes, e, assim, evitar o conflito com a lei, embora tenham uma condição de sofrimento. Sobre isso, analise os itens abaixo:

I. Fatores individuais: genética, idade, fase do desenvolvimento, sexo, experiência de vida e histórico de vida.
II. Fatores contextuais: suporte social, classe social, cultura e ambiente.
III. Fatores relacionados à quantidade e qualidade do evento de vida: desejabilidade, magnitude, duração no tempo e efeitos de longo prazo.

Assinale a alternativa que identifica os fatores CORRETAMENTE relacionados à resiliência.

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Sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, tal qual previstas no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

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Sobre as medidas aplicáveis a entidades governamentais de atendimento à criança e ao adolescente que descumpram as obrigações previstas no ECA, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de internação, assinale a alternativa INCORRETA.