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Considerando a NBR 9.077:2001, referente às normas que regem a construção de saídas de emergência em edifícios, julgue o item a seguir.
No projeto de ambientes cuja capacidade não exceda a cinquenta pessoas, é permitido especificar o uso de peças plásticas em fechaduras, espelhos, maçanetas e dobradiças.
Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.
Para esquadrias de madeira, devem-se especificar dobradiças que permitam o adequado alinhamento, evitando-se o uso de plainas; no caso de esquadrias metálicas, as portas e janelas não poderão ter saliências ou rebarbas.
Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o contratante esteja estabelecido pela anotação de responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade técnica.
Julgue o item subsequente, a respeito de engenharia portuária.
A largura de um canal de acesso é convenientemente expressa como um múltiplo do calado de um navio, com raios de curva expressos em múltiplos da boca do navio.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
Se P e Q são proposições lógicas simples, então a proposição composta S = [P?Q]?[Q?(~P)] é uma tautologia, isto é, independentemente dos valores lógicos V ou F atribuídos a P e Q, o valor lógico de S será sempre V.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue o item seguinte com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
Sempre que necessitar de áreas para a execução de programas habitacionais ou para implantação de equipamentos comunitários, previstos pelo Estatuto da Cidade como um direito de preempção, o poder público poderá desapropriar, sem ônus para o governo, trechos de imóvel(is) urbano(s) para esses fins, desde que assim previsto em lei municipal ou distrital.
À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue o item subsecutivo.
Arquitetos e urbanistas de empresas públicas e privadas que exerçam atividades de vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem devem ter registro profissional no conselho regional de arquitetura e urbanismo pertinente.
Acerca da viabilidade de projetos portuários e da logística do sistema aquaviário, julgue o item seguinte.
Apesar de a navegação de longo curso no Brasil ser aberta às empresas de navegação e embarcações de todos os países, há um predomínio das empresas brasileiras de navegação nesse mercado, com destaque principalmente para o transporte de cargas em contêineres.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando tal procedimento for conveniente em razão de circunstância de natureza social.
Julgue o próximo item, a respeito de instalações elétricas e hidrossanitárias e de elevadores.
Em um edifício de escritórios, é indicado o uso de interruptor paralelo (three-way) para o acionamento da iluminação de halls, corredores e escadas.
Após o recebimento provisório da obra, o contratante deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto - água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone -, além de providenciar, nas concessionárias de serviços públicos, o agendamento de vistorias para a obtenção de licenças e regularização de serviços e obras concluídos.
No que concerne a equipamentos e instalações portuárias, julgue o item a seguir.
Na escolha da conformação da bacia portuária, deve-se verificar a possibilidade de haver ressonância no seu interior, pela ação das ondas incidentes e, caso isso ocorra, deve-se alterar a forma da bacia ou introduzir mecanismos de dissipação adequada.
As saídas, em qualquer caso, devem ter largura mínima de 1,10 m, correspondente a duas unidades de passagem, e de 2,20 m em hospitais, para permitir a passagem de macas, camas e outros utensílios.
Projetos de arquitetura e trabalhos técnicos ou de criação vinculados a órgão público dispensam registro de autoria no respectivo conselho regional de arquitetura e urbanismo.
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