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Questões EMAP de Matérias Diversas | 54454

#54454
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
EMAP
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue o item seguinte com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.

Sempre que necessitar de áreas para a execução de programas habitacionais ou para implantação de equipamentos comunitários, previstos pelo Estatuto da Cidade como um direito de preempção, o poder público poderá desapropriar, sem ônus para o governo, trechos de imóvel(is) urbano(s) para esses fins, desde que assim previsto em lei municipal ou distrital.