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Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.
Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos grupos sociais e ao direito, ao direito estatal e extraestatal, bem como ao conflito social e ao conflito jurídico, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência
Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria Pública
Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que
Durante uma confraternização familiar, Lucas, de 56 anos de idade, após comer uma sobremesa, começou, inesperadamente, a ficar impaciente e a ameaçar de morte sua irmã, Lívia. Com medo, esta acionou a polícia, que prendeu Lucas e o conduziu à delegacia de polícia, onde a vítima o representou pelo crime de ameaça, com incidência da Lei n.º 11.340/2006. Devidamente processado, constatou-se que o réu, no momento dos fatos, pela primeira vez na vida, tivera hiperglicemia, que lhe causara confusão mental e lhe diminuíra a capacidade de entendimento. Devido a esse episódio, Lucas descobriu ser diabético. Todas essas circunstâncias restaram devidamente provadas no bojo dos autos.Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, na sentença penal de Lucas, o juiz deve
Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgado aplicou-lhe uma pena privativa de liberdade de 1 ano, em regime aberto, mas, por ele preencher os requisitos legais, foi-lhe deferido o benefício da suspensão condicional da pena. Durante o cumprimento das condições do sursis penal, Douglas foi definitivamente condenado pela contravenção penal de vias de fato, no contexto familiar, que resultou na aplicação de prisão simples de 20 dias, a ser cumprida em regime aberto.Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
A Lei n.º 11.343/2006 estabelece diretrizes penais para o enfretamento aos crimes relacionados às drogas. Considerando o posicionamento do STJ a respeito desse tema, julgue os itens a seguir.I O agente que realizar, direta e simultaneamente, a traficância e o custeio do tráfico não responderá pelos crimes de tráfico de drogas e de financiamento ao tráfico, em concurso material, mas apenas pelo tráfico majorado, na forma prevista na Lei n.º 11.343/2006.II Para que o crime de tráfico de drogas seja majorado por caracterizar tráfico entre estados da Federação, na forma da Lei n.º 11.343/2006, é indispensável que o agente consiga ingressar em outro estado da Federação, não bastando a sua intenção de praticar o tráfico interestadual.II Para a devida comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, não se exige a descrição do grau de pureza da substância, embora a lei exija essa especificação no momento da dosimetria penal.Assinale a opção correta.
Com relação aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e a crimes de trânsito, julgue os próximos itens.I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-se hediondos, consumados ou tentados, os crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo de uso proibido, restrito ou permitido, o de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e restrito e o de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.II Suponha que, a despeito de o interrogado ter optado por ser assistido por defensor público, um agente público tenha prosseguido com o seu interrogatório sem a presença de um defensor público. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, o agente público incorreu em crime de abuso de autoridade, podendo ter a perda do cargo como efeito não automático de eventual condenação penal.III Conforme entendimento do STJ, entregar a direção de veículo automotor a pessoa cujo direito de dirigir esteja suspenso é crime de perigo concreto, sendo necessária a devida comprovação do risco ao bem jurídico tutelado.Assinale a opção correta.
No que se refere ao inquérito policial e a temas correlatos, assinale a opção correta.
Após ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz pode
Considerando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
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