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Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.
De acordo com a Lei 8.171, as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, vedada a licitação pública.
De acordo com a Lei 8.171, os alimentos considerados básicos terão tratamento privilegiado para efeito de qualidade e oferta.
De acordo com a Lei 8.171, o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) coordenará a realização de estudos e análises detalhadas do comportamento dos mercados interno e externo dos produtos agrícolas e agroindustriais, informando sua apropriação e divulgação para o pleno e imediato conhecimento dos produtores rurais e demais agentes do mercado.
De acordo com a Lei 8.171, o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), integrado com os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, manterá um sistema de informação agrícola ampla para divulgação de previsão de safras por Estado, Distrito Federal e Território, incluindo estimativas de área cultivada ou colhida, produção e produtividade.
De acordo com a Lei 8.171, na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal, poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.
De acordo com a Lei 8.171, sempre que recomendado epidemiologicamente a erradicação das doenças e pragas, na estratégia de áreas livres, deve ser uma das prioridades do governo.
De acordo com a Lei 8.171, integrarão o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária instituições gestoras de fundos organizados por entidades privadas para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
De acordo com a Lei 8.171, dentre outras, à instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária competem a vigilância de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais.
De acordo com a Lei 8.171, a instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando das atividades das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário
De acordo com a Lei 8.171, a área municipal será considerada unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
De acordo com a Lei 8.171, O Poder Público estabelecerá cadastros das áreas sujeitas a processos de desertificação, em âmbito federal, estadual ou municipal.
De acordo com a Lei 8.171, a fiscalização e o uso racional dos recursos naturais do meio ambiente é também de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ocupantes temporários dos imóveis rurais.
De acordo com a Lei 8.171, a assistência técnica e extensão rural buscarão viabilizar, com o produtor rural, proprietário ou não, suas famílias e organizações, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente.
De acordo com a Lei 8.171, é autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal e exista aprovação dos órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com a Lei 8.171, o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
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