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Concurso: Câmara de Puxinanã-PB x
#169413
Concurso
Câmara de Puxinanã-PB
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

São casos de suspensão de contrato de trabalho,exceto

#169412
Concurso
Câmara de Puxinanã-PB
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
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(1,0)

A respeito das Férias na Consolidação das Leis do Trabalho, observe os enunciados abaixo:

I. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

II. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório não será computado no período aquisitivo.

III. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos.

Está(ão) corretas:

#169411
Concurso
Câmara de Puxinanã-PB
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
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Matérias Diversas
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(1,0)

Observe o texto abaixo retirado do Código Penal Brasileiro:

Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo,ou em juízo arbitral”

O crime acima se encontra no rol dos crimes contra Administração da justiça, de que crime o texto se refere?

#169410
Concurso
Câmara de Puxinanã-PB
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
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Matérias Diversas
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(1,0)

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la , mas em razão dela, vantagem indevida”.

Que crime o texto se refere?

#169409
Concurso
Câmara de Puxinanã-PB
Cargo
. Cargos Diversos
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. Bancas Diversas
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(1,0)

A respeito da Ação Civil no Código de Processo Penal, observe os enunciados abaixo:

I. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

II. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela.

III. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

IV. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.

Estão corretas: