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COMPLETE: A finalidade do/da ________________________ é estimar as receitas que o governo espera dispor no ano seguinte e fixar as despesas que serão realizadas com tais recursos:
Abaixo se elenca alguns dos principais fundamentos da LOA, são elas EXCETO:
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, as entidades que fazem parte da Administração Pública indireta são, EXCETO:
A ética compreende a junção de dois termos a saber – Deontologia e Diceologia, que significam respectivamente:
De modo geral as receitas públicas podem ser divididas em Correntes e de Capital, dentro das receitas de Capital temos a que, origina-se no poder de imposição do Estado em face do particular, como exemplo podemos citar as penalidades tributárias, a este tipo de Receita de Capital dá-se o nome de:
Data de instalação do município de Clevelândia/PR:
Considerando as alternativas na relação de associações de municípios do Paraná, identifique a qual delas o município de Clevelândia/PR está associado:
Deputado Federal licenciado, ocupa atualmente o cargo de Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná:
Pertencente a estrutura do Ministério da Fazenda, órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal:
Considerando os conceitos estabelecidos pela doutrina e a teoria constitucionalista majoritariamente aceita pelos juristas brasileiros, uma constituição é:
Assinale a alternativa que está incorreta:
Conforme as Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo afirmar que:
É característico do poder constituinte originário:
Tomando as previsões legais e constitucionais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa que esta erradamente redigida:
Assinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os legitimados a propositura da ação direta de constitucionalidade:
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