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Juliana, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama estava em dúvida sobre o crime de “Peculato mediante erro de outrem”, e gostaria de saber qual seria a conduta típica de tal crime. Para sanar sua dúvida, resolveu ler o Código Penal e concluiu que se trata da conduta de:

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Rogério Carlos estava em busca de saber qual seria o crime cometido pelo agente que cometer a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. De acordo com o Código Penal, trata-se do crime de:

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Leia o trecho abaixo extraído do Código Penal e assinale ao que segue:

“Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por __________________, desde que:

I- O condenado não seja reincidente em crime doloso;

II- A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

III- Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.” 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

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O Código Penal Brasileiro estabelece que a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. De acordo com o referido diploma legal, a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média é considerada como:

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Em relação à Aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Brasileiro:

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Em relação à reconvenção, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

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Juliano estava em debate com seu amigo Cláudio sobre a suspensão e a extinção do processo. Juliano sustentava que a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é causa de extinção do processo, enquanto que Cláudio sustentava se tratar de causa de suspensão do processo. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

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Em relação à tutela de evidência, assinale a alternativa que não corresponde a um dos seus requisitos com base no Código de Processo Civil:

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O Código de Processo Civil prevê que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Em relação à prática eletrônica de atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

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De acordo com o Código de Processo Civil, é certo dizer que considera-se litigante de má-fé aquele que exerce determinadas condutas previstas no referido diploma legal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma destas hipóteses:

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Em relação às normas fundamentais do processo civil previstas no Código de Processo Civil, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nas assertivas abaixo:

(__)- O processo começa por iniciativa da parte
e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções
previstas em lei;
(__)- Aquele que de qualquer forma participa do
processo não deve comportar-se de acordo com a boafé;
(__)- A conciliação, a mediação e outros
métodos de solução consensual de conflitos deverão
ser estimulados por juízes, advogados, defensores
públicos e membros do Ministério Público, inclusive no
curso do processo judicial;
(__)- Inexiste mandamento legal para promoção
da solução consensual dos conflitos pelo Estado;
(__)- É assegurada às partes paridade de
tratamento em relação ao exercício de direitos e
faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus,
aos deveres e à aplicação de sanções processuais,
competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Assinale a sequência correta de Verdadeiro ou Falso das assertivas acima:

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O Código Civil Brasileiro estabelece que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Em relação ao bem de família, é certo dizer que com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela

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Em relação aos alimentos, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue com base no Código Civil:

I- Os alimentos devem ser fixados na proporção
das necessidades do reclamante e dos recursos da
pessoa obrigada;
II- A obrigação de prestar alimentos nunca se
transmite aos herdeiros do devedor;
III- São devidos os alimentos quando quem os
pretende não tem bens suficientes, nem pode prover,
pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de
quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do
necessário ao seu sustento;
IV- Não podem os parentes, os cônjuges ou
companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que
necessitem para viver de modo compatível com a sua
condição social, inclusive para atender às necessidades
de sua educação.

Dos itens acima:

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José Carlos estava em discussão com sua esposa era sobre a possibilidade ou não de interferência na comunhão de vida instituída pela família de acordo com o Código Civil. José Carlos dizia que é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família, enquanto que Vera dizia que na verdade seria permitido a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta com base no Código Civil:

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O professor de Direito Civil Roberto Coelho lecionava para a turma do 4º semestre sobre o penhor, a hipoteca e a anticrese. Durante a aula, pediu aos alunos que pesquisassem sobre as modalidades de extinção da hipoteca. Com base no Código Civil, assinale a alternativa que não corresponde a uma das modalidades de extinção da hipoteca com base no Código Civil Brasileiro: