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A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a seguir.O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos à imagem e à honra dos cidadãos, sem que isso caracterize cerceamento do direito à liberdade de imprensa.
Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a seguir.A CF dispõe que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, os quais terão personalidade jurídica própria, cujas decisões passam a se tornar obrigatórias, o que implica uma limitação da autonomia municipal.
Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a1, a2 e a3. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): πH = 10 e πL = 0. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que P ( πH | a1 ) = 2/3, P( πH | a 2 ) = 1/2 e P( πH | a 3 ) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3,c(a2) = 8/5, c(a3) = 4/3. A função utilidade do principal é u(w) = √w, e a sua utilidade reserva é u = 0, sendo w o salário pago ao agente.A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o item que se segue.Quando o esforço for observável, o agente realizará a ação a = a3.V
Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a1, a2 e a3. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): πH = 10 e πL = 0. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que P ( πH | a1 ) = 2/3, P( πH | a 2 ) = 1/2 e P( πH | a 3 ) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3,c(a2) = 8/5, c(a3) = 4/3. A função utilidade do principal é u(w) = √w, e a sua utilidade reserva é u = 0, sendo w o salário pago ao agente.A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o item que se segue.Quando as ações dos agentes não forem observáveis, o salário ótimo pago pelo principal será wH = 4 e wL = 1.
Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a1, a2 e a3. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): πH = 10 e πL = 0. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que P ( πH | a1 ) = 2/3, P( πH | a 2 ) = 1/2 e P( πH | a 3 ) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3,c(a2) = 8/5, c(a3) = 4/3. A função utilidade do principal é u(w) = √w, e a sua utilidade reserva é u = 0, sendo w o salário pago ao agente.A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o item que se segue.O salário ótimo pago ao agente quando o esforço é observável é igual a w = 25/9.
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.O efeito Averch-Jonhson (AJ) postula que a agência reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno (TR) adequada para a firma, tende a estabelecer um valor para a TR acima do valor de mercado.
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.
Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.Nos atos de concentração verticais, o objeto de interesse das autoridades antitruste é focado nas situações que envolvem empresas concorrentes em um mesmo mercado geográfico.
Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.O controle dos atos de concentração deve ocorrer previamente, devido às dificuldades práticas da reversão dos atos já consumados.
Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.A lei antitruste torna ilegal a instituição do poder de mercado.
Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.Quanto maior for o valor da elasticidade-preço cruzada da demanda, maior será a probabilidade de os bens ou serviços fazerem parte do mesmo mercado.
Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o item que se segue.Não caracteriza prática anticompetitiva a situação em que o empresário, mesmo fixando o preço mínimo de revenda, estimula a concorrência entre os vendedores por meio da concessão de incentivos ao consumidor.
Em relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o item que se segue.Pressupõe-se, nos acordos horizontais, que a concorrência, ainda que lícita, prejudica os concorrentes.
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