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De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa
Considere a seguinte situação hipotética: Vinícius, Carlos, Ronaldo e Joaquim são Deputados Estaduais. Vinícius foi investido no cargo de Secretário de Estado; Carlos foi investido no cargo de Secretário de Prefeitura com população de, aproximadamente, trezentos mil habitantes; Ronaldo foi investido no cargo de Secretário de Prefeitura com população de, aproximadamente, quinhentos milhabitantes e Joaquim foi investido no cargo de Ministro da Saúde. Nestes casos, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO perderão o mandato de Deputado:
Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais:I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.II. Em regra, as imunidades de Deputados Estaduais não subsistirão durante o estado de sítio, independendo de votação dos membros da casa legislativa, em razão da situação extrema e excepcional.III. Os Deputados Estaduais não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.IV. Perderá, em regra, o mandato o Deputado Estadual que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa.De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que consta APENAS em
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o Poder Legislativo do Estado da Paraíba é exercido pela Assembleia Legislativa,
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato
João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por um
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, será obedecida a seguinte norma, dentre outras:
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as emendas terão preferência na seguinte ordem:
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Comissão Parlamentar de Inquérito concluirá seus trabalhos no prazo máximo de
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se afirma em:
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou de blocos parlamentares, cabendo- lhes escolher o Líder, quando a representação for igual ou superior a um doze avos da composição da Assembleia.O Líder, dentre outras, tem a prerrogativa de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a
Considere as seguintes assertivas:I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.II. A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura não serão precedidas de sessões preparatórias.III. Quando convocada extraordinariamente, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação, sendo possível o pagamento de parcela indenizatória.IV. A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 20 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, está correto o que consta APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar aprodução agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em
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