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O direito de petição do servidor público federal está resguardado pela lei 8.112/90. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. Do indeferimento do pedido de reconsideração pode ser interposto Recurso. Diante desta afirmação, é INCORRETO afirmar que:

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A lei 8.112/90 regula os adicionais a que os servidores público federais fazem jus. Com relação a estes adicionais, é INCORRETO dizer que:

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É chamado de Índice de Conforto Térmico:

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Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
Analise as proposições abaixo referentes às medidas técnicas de prevenção para serviços em espaço confinado, deve-se:
I. proceder à avaliação e controle dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos; II. identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas; III. proibir a ventilação com oxigênio puro; IV. prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem. Assinale a opção CORRETA.

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Segundo a NR 17 (Ergonomia), nos locais de trabalho (laboratórios, análises de projetos, escritórios, etc) onde são executadas atividades que exigem solicitação intelectual e atenção constantes, recomenda-se uma das seguintes condições de conforto:

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Marque a opção que NÃO se encontra de acordo com as diretrizes de elaboração e implementação do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9).

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Segundo a NR 9 os agentes químicos deverão ser objetos de controle sistemático quando apresentar exposição ocupacional acima do nível de ação. Deverá haver ações preventivas para exposição a agentes químicos quando a exposição atingir ______ dos limites de exposição ocupacional considerados de acordo com os valores previstos na NR 15 ou, na ausência destes, os valores de limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH.

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Assinale a opção INCORRETA.

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Na elaboração do Mapa de Riscos de uma determinada empresa, foi constatada a existência de três tipos de riscos ambientais: - transporte manual de pesos; - existência de animais peçonhentos; - fumos metálicos. Na representação gráfica do Mapa de Riscos, estes riscos deverão ser identificados, respectivamente, pelas cores:

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Assinale a opção INCORRETA.