Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#183737
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
b) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
c) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
d) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

#183736
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

a) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
b) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.
d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

#183735
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

a) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.
b) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.
c) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.
d) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

#183734
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta.

a) A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, figurando a liquidação como pressuposto do seu cumprimento.
b) A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento preparatória à fase do cumprimento da sentença.
c) A liquidação só poderá ser requerida pelo credor.
d) A liquidação antecipada da sentença mostra-se cabível somente quando a sentença tiver sido impugnada por meio de recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

#183733
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

a) A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.
b) Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.
c) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.
d) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

#183732
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

a) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.
b) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.
c) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.
d) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

#183731
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,

a) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.
b) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.
c) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.
d) a sentença não faz coisa julgada material.

#183730
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor público, condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de verbas remuneratórias atrasadas que não haviam sido pagas pelo ente municipal.
Após o trânsito em julgado, Jorge deu início ao cumprimento de sentença do valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), tendo o Município apresentado impugnação no prazo de 25 dias úteis após sua intimação, alegando haver excesso de execução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na medida em que Jorge teria computado juros e correção monetária de forma equivocada ao calcular o valor exequendo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) A impugnação do Município do Rio de Janeiro se afigura intempestiva, na medida em que o prazo previsto no Código de Processo Civil para a impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis.
b) O juiz, considerando que o Município do Rio de Janeiro não efetuou o pagamento voluntário do crédito exequendo no prazo de 15 dias úteis após sua intimação, deverá aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.
c) Jorge, tendo em vista que o Município do Rio de Janeiro impugnou apenas parcialmente o crédito ao alegar excesso, poderá prosseguir com a execução da parte que não foi questionada, requerendo a expedição do respectivo precatório judicial da parcela incontroversa da dívida.
d) O Município do Rio de Janeiro, ao alegar o excesso de execução, não precisava declarar, de imediato, em sua impugnação, o valor que entende correto da dívida, podendo deixar para fazê-lo em momento posterior.

#183729
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam.

Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Júlio não pode solicitar o registro da hipoteca judiciária, uma vez que ainda está pendente de julgamento o recurso de apelação de Marcos.
b) Júlio, mesmo que seja registrada a hipoteca judiciária, não terá direito de preferência sobre o bem em relação a outros credores.
c) A hipoteca judiciária apenas poderá ser constituída e registrada mediante decisão proferida no Tribunal, em caráter de tutela provisória, na pendência do recurso de apelação interposto por Marcos.
d) Júlio poderá levar a registro a sentença, e, uma vez constituída a hipoteca judiciária, esta conferirá a Júlio o direito de preferência em relação a outros credores, observada a prioridade do registro.

#183728
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.

Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.
b) Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.
c) A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.
d) O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.

#129904
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Sentença
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Júlio não pode solicitar o registro da hipoteca judiciária, uma vez que ainda está pendente de julgamento o recurso de apelação de Marcos.
b) Júlio, mesmo que seja registrada a hipoteca judiciária, não terá direito de preferência sobre o bem em relação a outros credores.
c) A hipoteca judiciária apenas poderá ser constituída e registrada mediante decisão proferida no Tribunal, em caráter de tutela provisória, na pendência do recurso de apelação interposto por Marcos.
d) Júlio poderá levar a registro a sentença, e, uma vez constituída a hipoteca judiciária, esta conferirá a Júlio o direito de preferência em relação a outros credores, observada a prioridade do registro.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta